Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 391

Noções de Direito Administrativo / Licitação (Lei nº 8.666/1993 e suas alterações) / Contratos administrativos / Execução

Determinado órgão da administração indireta celebrou
contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços
terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu
edifício-sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a
respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.

Conforme expresso na Lei n.º 8.666/1993, caso haja
inadimplência do contratado em relação a encargo trabalhista,
a responsabilidade pelo pagamento desse encargo não será
transferida à administração.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE