Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 462

Noções de Direito Administrativo / Processo Administrativo / Lei nº 9.784/1999


No que se refere à gestão de recursos humanos das agências
reguladoras e ao processo administrativo no âmbito da
administração pública, julgue os itens subsequentes com base no
disposto nas Leis nº 9.986/2000 e nº 9.784/1999.

No âmbito da administração pública, o processo administrativo
poderá ser impulsionado de ofício.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANVISA / 2016 / CESPE