Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 492

Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) / Regime disciplinar / Processo administrativo disciplinar

Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Em inquérito administrativo instaurado contra servidor, é
dispensável a observância do contraditório e da ampla defesa
por constituir fase prévia e inquisitiva do processo
administrativo disciplinar.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE