Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 526
Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue
os itens subsequentes.
Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto
presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido
estrito.
