Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 528
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais / Normas de eficácia plena, contida e limitada
Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da
República pode ser classificada como norma programática,
compreendida como programa político ou admoestação moral,
desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.
