Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 556
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
