Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 101

Direito Administrativo / Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores)

Quanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, tem-se que

A ) a modalidade pregão, presencial ou eletrônico, poderá ser utilizada em substituição às demais modalidades previstas para
contratação de obras, independentemente do valor, desde que de natureza comum.

B ) admite-se a substituição da modalidade concorrência pública pela modalidade pregão para alienação de bens móveis
inservíveis.

C ) é viável a adoção da modalidade convite, alternativamente à concorrência pública, para contratação de serviços com valor
estimado acima de R$ 650.000,00, vedada a tomada de preços.

D ) é sempre possível adotar a modalidade concorrência pública, independentemente do valor estimado para a contratação de
obras ou serviços, em substituição às modalidades tomada de preços ou convite.

E ) a modalidade concurso, cabível para a contratação de projetos, pode ser substituída por convite, independentemente do
valor, sempre que houver menos de 3 potenciais licitantes.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO ADMINISTRATIVA / Prefeitura de Recife/PE / 2019 / FCC