Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 141
Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder disciplinar
Considere as assertivas abaixo concernentes ao poder
disciplinar.
I. É sempre vinculado.
II. Há discricionaridade no momento da aplicação da
pena, podendo a Administração pública levar em
consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.
III. Há discricionaridade no momento de decidir se instaura ou não o processo administrativo disciplinar.
IV. Deve, em regra, ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
