Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 193

Direito Constitucional / Da Ordem Econômica e Financeira / Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica


No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o
aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto que

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC