Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 271

Direito Constitucional / Do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro / Ações do controle concentrado


O controle difuso de constitucionalidade é verificado quando

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 20ª / 2011 / FCC