Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Oficial Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 60

Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 com alterações posteriores / Pregão. Lei n.º 10.520/2002

No procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a
Administração pública

A ) deve observar a obrigatoriedade da inversão de fases, tendo em vista que a classificação dá-se antes da habilitação.

B ) pode observar a inversão de fases, quando a natureza do objeto da aquisição assim recomendar, a fim de reduzir litígio na
fase de habilitação.

C ) tal qual nos demais procedimentos de licitação, está obrigada a realizar a inversão de fases, com a homologação do
resultado antes da habilitação.

D ) pode colher a concordância dos licitantes cadastrados antes do início do pregão para que seja feita a inversão de fases.

E ) não pode realizar inversão de fases, tendo em vista que a celeridade do procedimento não admite que, após a os lances e
declaração do vencedor, haja o risco do mesmo ser inabilitado.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC