Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 20

Legislação Estadual / Lei nº 5.810/1994 e suas alterações


Com referência às disposições contidas na Lei Estadual
nº 5. 810/1994, julgue os itens que se seguem.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em
exercício no prazo legal.

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Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE