Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 264

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular
e veículo pertencente à administração pública, a comprovação
de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracteriza

A ) causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

B ) motivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos,
em decorrência das teorias civilistas.

C ) causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

D ) motivo para que nenhuma das partes envolvidas seja
responsabilizada, por se tratar de caso fortuito.

E ) motivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos,
em decorrência da responsabilidade objetiva.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME