Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 301

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Regulamentar

Determinada agência reguladora, atuando em sua esfera
de atribuições, editou ato normativo de apurada complexidade
técnica com vistas a elucidar conceitos legais e regular determinado
segmento de atividades consideradas estratégicas e de interesse
público.


Nessa situação hipotética, a atuação da agência configurou
exercício do poder

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME