Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 307
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio
de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente
público.
