Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 309

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração
pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente
público sem competência para a sua prática.

Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE