Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 334

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério Público; Ministério Público de Contas: Natureza, competência, princípios e funções institucionais

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público
(MP), assinale a opção correta.

A ) Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser
substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma
carreira.

B ) Em decorrência do princípio da independência funcional, cada
um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção
jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua
atividade funcional.

C ) Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP
que não sejam removidos em nenhuma hipótese.

D ) Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser
destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a
aposentadoria compulsória.

E ) Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores
e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um
só chefe.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME