Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 341

Noções de Direito Constitucional / Organização do Estado / Estados federados; O Distrito Federal; Territórios

Acerca da organização dos estados, é correto afirmar que

A ) a criação de um território federal é regulada por lei ordinária.

B ) aos estados-membros compete explorar os serviços locais de
gás canalizado.

C ) a iniciativa popular no processo legislativo estadual não é
admitida.

D ) a competência da União para legislar sobre normas gerais
exclui a competência suplementar dos estados-membros para
legislar.

E ) o texto constitucional autoriza a criação de tribunais de contas
municipais.

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME