Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 245

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Contratos / Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão

O TRE/PI firmou um contrato administrativo com um
particular para o fornecimento de determinados bens. Durante a
execução do contrato, foi publicada uma lei que aumentou impostos
sobre esses bens. A revisão do contrato foi, então, proposta com
base em causas que justificassem a inexecução contratual para a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.



Nessa situação hipotética, a revisão baseia-se na ocorrência

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PI / 2016 / CESPE_ME