Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 261

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Legislação pertinente / Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão

Com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão, assinale a opção correta.

A ) É vedado o oferecimento de lances por telefone ou outro meio eletrônico que não contemple a presença física do proprietário da empresa ou seu representante legal no local da organização pública.

B ) No âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro deverá ser servidor público civil estatutário ou comissionado regularmente designado e capacitado para a função.

C ) Os licitantes deverão apresentar todos os documentos de habilitação atualizados, a despeito de sua existência em qualquer outro sistema público.

D ) Utiliza-se essa modalidade principalmente para a aquisição de produtos ou serviços com características subjetivas.

E ) É vedada a exigência de garantia de proposta no edital de licitação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME