Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 306

Ética no Serviço Público / Lei no 8.429/1992 e suas alterações / Disposições gerais

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei nº 8.429/1992
—, julgue os itens a seguir.

Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos
de atos de improbidade administrativa os notários e
registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei
em apreço.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE