Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 103
Direito Administrativo / Regime jurídico único / Formas de provimento derivado
Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista
judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após
ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância
das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.
Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato
demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão
jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno,
contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em
concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo
que era de Maria.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
