Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 198

Direito Civil / Direito das obrigações / Contratos em geral / Disposições gerais


Paulo, brasileiro, celebra no Brasil um contrato de prestação
de serviços de consultoria no Brasil a uma empresa
pertencente a François, francês residente em Paris, para a
realização de investimentos no mercado imobiliário brasileiro.
O contrato possui uma cláusula indicando a aplicação da lei
francesa.

Em ação proposta por Paulo no Brasil, surge uma
envolvendo a capacidade de François para assumir e cumprir
as obrigações previstas no contrato.


Com relação a essa , a Justiça brasileira deverá aplicar

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV