Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 217

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Empréstimo


O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de 
praia, localizada no balneário de Guarapari/ES. Por ocasião de 
seu  exercício  profissional  na  cidade  de Vitória/ES,  a  casa  de 
praia foi emprestada ao seu primo Fabiano, que lá reside com 
sua família há mais de três anos. Ocorre que, por interesse da 
administração pública, Marco Antônio  foi  removido de ofício 
para a cidade de Guarapari/ES. Diante de tal situação, Marco 
Antônio decidiu notificar extrajudicialmente o primo para que 
este desocupe a  referida  casa no prazo  improrrogável de 30 
dias.  


Considerando  a  situação  hipotética,  assinale  a  alternativa 
correta.

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Fonte: EXAME VII - 2012.1 / OAB / 2012 / FGV