Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 355

Direito Constitucional / Ordem Social / Educação

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação,
assinale a afirmativa correta.

A ) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do
ensino fundamental e médio.

B ) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização
obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às
comunidades indígenas a utilização de suas línguas
maternas.

C ) É permitido às universidades admitir professores
estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente
vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores
estrangeiros.

D ) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de
autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder
Público.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV