Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 453

Direito Empresarial / Direito Falimentar e Recuperacional / Falência

Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade
arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim &
Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha
sido alienado pela massa.

Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI

A ) não poderá pleitear a restituição do bem nem receber o
preço da venda em razão de já ter sido alienado pela
massa falida.

B ) deverá habilitar o crédito no processo de falência, com a
classificação de quirografário, diante da impossibilidade de
sua restituição in natura.

C ) poderá pleitear a restituição em dinheiro, recebendo o
preço obtido com a venda do bem arrecadado,
devidamente atualizado.

D ) deverá ajuizar ação revocatória para obter indenização da
massa falida pela venda ilegal do bem arrecadado, que
deveria lhe ter sido restituído.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME DA ORDEM XXVIII / OAB / 2019 / FGV