Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 495
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Cheque
Inocência adquiriu um aparelho de jantar para sua nova
residência em uma loja de artigos domésticos. A vendedora,
sociedade limitada empresária, recebeu um cheque cruzado
emitido pela compradora e, se comprometeu, a não o
apresentar ao sacado antes de 10 de janeiro de 2019.
Em 13 de dezembro de 2018, exatamente uma semana após a
compra, Inocência verificou, no extrato de sua conta-corrente
bancária, que o cheque em referência havia sido apresentado
a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em
decorrência da apresentação antecipada ao sacado.
Sobre a apresentação de cheque pós-datado antes da data
indicada como sendo a de emissão, com base na
jurisprudência pacificada, assinale a afirmativa correta.
