Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 551
Direito Penal / Aplicação da lei penal
Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se
esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que
estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no
espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no
Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe
lesão corporal gravíssima.
Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale
a afirmativa correta.
