Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 571

Direito Penal / Crimes contra a dignidade sexual / Disposições gerais

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com
Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência
desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na
mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18
anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os
porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado.


O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel
pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu
queixa pela prática de dano por Alexandre.



Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar
que não foram praticados crimes, pois, em relação às
condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos
diante de

Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV