Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 631
Direito Penal / Teoria do Crime / Concurso de crimes e crime continuado
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o
sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código
Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante
uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto,
quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado,
deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a
soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de
uma delas com determinado percentual, ainda que no
patamar mínimo).
A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
