Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 725

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Inventário e da Partilha

Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a
prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas
deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da
Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens
situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso.

A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o
Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A ) A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio
dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.

B ) O foro competente para o inventário é o da situação dos
bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na
Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.

C ) A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da
situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da
herança possui bens em lugares diferentes.

D ) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado
de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio
certo e seus bens estavam em lugares diferentes.

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Fonte: EXAME XIII - 2014.1 / OAB / 2014 / FGV