Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 790

Direito Processual Penal / Inquérito policial


Maria, 15 anos de idade, comparece à Delegacia em janeiro de
2017, acompanhada de seu pai, e narra que João, 18 anos,
mediante grave ameaça, teria constrangido-a a manter com
ele conjunção carnal, demonstrando interesse, juntamente
com seu representante, na responsabilização criminal do
autor do fato. Instaurado inquérito policial para apurar o
crime de estupro, todas as testemunhas e João afirmaram que
a relação foi consentida por Maria, razão pela qual, após
promoção do Ministério Público pelo arquivamento por falta
de justa causa, o juiz homologou o arquivamento com base no
fundamento apresentado. Dois meses após o arquivamento,
uma colega de classe de Maria a procura e diz que teve medo
de contar antes a qualquer pessoa, mas em seu celular havia
filmagem do ato sexual entre Maria e João, sendo que no
vídeo ficava demonstrado o emprego de grave ameaça por
parte deste. Maria, então, entrega o vídeo ao advogado da
família.


Considerando a situação narrada, o advogado de Maria

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV