Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 872

Direito Processual do Trabalho / Execução / Disposições Preliminares

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é
correto afirmar que a lei de execução fiscal

A ) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na
execução trabalhista.

B ) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas
na execução trabalhista caso não exista regramento
sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a
primeira fonte subsidiária da legislação processual do
trabalho.

C ) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho
na execução das contribuições previdenciárias.

D ) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho
na execução das contribuições previdenciárias e
sindicais.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV