Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1044

Direito do Consumidor / Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor


Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em
sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade.
Ocorre que, desconfiando dos valores pagos nas prestações,
procura orientação jurídica e ingressa com ação revisional de
cédula de crédito bancário, questionando a incidência de juros
remuneratórios, ao argumento de serem mais altos que a
média praticada no mercado. Requereu a inversão do ônus da
prova e, ao final, a procedência do pedido para determinar a
declaração de nulidade da cláusula.



A respeito desta situação, é correto afirmar que o Código de
Defesa do Consumidor

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME XX - 2016.2 - REAPLICAçãO SALVADOR / OAB / 2016 / FGV