Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1070

Direito do Consumidor / Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos / Proteção à saúde e segurança


Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco
imediato de morte, foi levada para atendimento na
emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de
imagem e fazer uso de medicamentos. Ocorre que o seu plano
de saúde, contratado dois meses antes, negou a cobertura de
alguns desses fármacos e do exame de imagem, pelo fato de o
plano de Elisa ainda estar no período de carência, obrigando a
consumidora a custear parcela dos medicamentos e o valor
integral do exame de imagem.



Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e
da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV