Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 1289

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Do processo na OAB / Do processo disciplinar

O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da
OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio,
acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o
recurso cabível contra tal decisão.

Considerando as regras sobre os recursos em processos que
tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita,
assinale a afirmativa correta.

A ) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o
recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.

B ) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso,
excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se
demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo
relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de
dano grave ou de difícil reparação.

C ) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado
por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é
vedado o efeito suspensivo.

D ) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a
concessão de tal efeito por decisão da autoridade
julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por
Hélio não será dotado de efeito suspensivo.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXV / OAB / 2018 / FGV