Simulado Policia Militar do Estado de Sao Paulo - PMESP | Soldado PM 2a Classe | 2019 | Questão 243
Noções de Administração Pública / Constituição do Estado de São Paulo
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
