Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 370

Noções de Direito Administrativo / Lei no 9.784/99: o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos
retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada

A ) está absolutamente correta, seja quanto ao ato revogado, seja por quem revogou e seja quanto aos efeitos do instituto.

B ) apresenta apenas uma irregularidade: seus efeitos não são retroativos.

C ) apresenta apenas uma irregularidade: não se destina a atos válidos.

D ) apresenta duas irregularidades: não se destina a atos válidos e seus efeitos não são retroativos.

E ) apresenta apenas uma irregularidade: não poderia ser decretada por Marcia, mas sim pelo chefe máximo do órgão ou
entidade a qual a servidora pertence.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE: SEGURANçA / TRT 24ª / 2017 / FCC