Simulado Advocacia Geral da União - AGU | Administrador | 2019 pre-edital | Questão 427

Noções de Direito Constitucional / A organização político-administrativa do Estado / Das competências da União


Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso
sobre a competência para legislar sobre esse tema e, como estudante de Direito e futuro defensor da causa, consultou a
Constituição Federal e descobriu que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
responsabilidade por dano ao meio ambiente. Constatou, também, ainda na Constituição Federal, que no âmbito da legislação
concorrente, a competência da União

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 5ª / 2017 / FCC