Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 117

Direito Administrativo / Atos administrativos / Classificação; Atos administrativos em espécie; Parecer: responsabilidade do emissor do parecer

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado
órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação
de servidores em concurso de promoção.


A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O veículo normativo adequado para a edição do referido ato é
o decreto.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE