Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 133

Direito Administrativo / Atos administrativos / O silêncio no direito administrativo; Cassação; Revogação e anulação; Ato administrativo inexistente; Teoria das nulidades no direito administrativo; Atos administrativos nulos e anuláveis; Vícios do ato administrativo; Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo


Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

O ato praticado por agente não competente para fazê-lo
poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade
competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício
de incompetência.

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Fonte: TéCNICO DO SEGURO SOCIAL / INSS / 2016 / CESPE