Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 238
Direito Constitucional / Defesa do Estado e das instituições democráticas / Estado de defesa
Julgue os próximos itens, referentes à organização e ao
funcionamento dos poderes da República, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas.
O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de
defesa, cujo tempo de duração não será superior a trinta dias,
podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se
persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
