Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Agente de Inteligência | 2019 pre-edital | Questão 306
Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência / Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)
Nos itens que avaliam conhecimentos específicos, a sigla PRF, sempre que empregada, refere-se à Polícia Rodoviária Federal ou
a policial rodoviário federal, conforme o contexto.
No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.
Considere que um PRF aborde o condutor de um veículo por
este trafegar acima da velocidade permitida em rodovia
federal. Nessa situação, se demorar em autuar o condutor, o
policial poderá responder por abuso de autoridade, ainda que
culposamente.
