Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 297
Direito Internacional Público / Conflitos internacionais / Cortes internacionais
No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil, que reconhece a
jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em nenhum momento foi ré por violações
geradoras de responsabilidade internacional.
