Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 307

Direito Internacional Público / Direito internacional público / Conceito, fontes e princípios. Comity, forum non conveniens


Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, a denúncia de um tratado internacional que não contenha
disposição relativa à sua extinção pode ser exercida por um Estado quando esse direito puder ser deduzido da natureza do
tratado.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 3 / ANAC / 2012 / CESPE