Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 309
Direito Internacional Público / Estado / Asilo político: conceito, natureza e disciplina
Julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o reconhecimento da condição de refugiado dá-se
por decisão da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados ou por decisão judicial.
