Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 311
Direito Internacional Público / Estado / Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional
No que se refere ao Estatuto da Igualdade, às fontes do direito
internacional e à extradição, julgue os itens subsequentes.
A extradição poderá ser concedida pelo Estado brasileiro
quando o pedido do governo estrangeiro for fundado em
tratado ou em promessa de reciprocidade.
