Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial de Inteligência - Área 1 | 2019 pre-edital | Questão 388

Direito Penal / Princípios básicos do direito penal; Direito penal e política criminal


Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal,
julgue os itens seguintes.

Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal
somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e
imprescindíveis à vida social.

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Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE