Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Área 8 | 2019 pre-edital | Questão 1

Atividade de Inteligência e Legislação Correlata / Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e dá outras providências) / Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências)

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a
ABIN, julgue os seguintes itens.

Os atos administrativos, no âmbito da ABIN, que viabilizem
aquisições de bens e serviços cuja publicidade possa
comprometer o êxito das atividades sigilosas da agência devem
ser publicados em extrato, cabendo ao gestor utilizar, nesses
casos, recursos orçamentários sigilosos.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - SUPORTE A REDE DE DADOS / ABIN / 2010 / CESPE