Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e criou a
ABIN, julgue os seguintes itens.
O controle e a fiscalização externos da atividade de
inteligência são exercidos pela Comissão Mista de Controle de
Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional, criada junto
com a ABIN. Integram-na os presidentes das Comissões de
Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e
minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e o
presidente do Tribunal de Contas da União.
Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - SUPORTE A REDE DE DADOS / ABIN / 2010 / CESPE